Depois de anos de apelos ignorados, o Governo Regional anuncia agora – ainda na forma de intenção – a vontade de colaborar com as câmaras municipais para financiar a construção de habitações que fiquem fora do âmbito do PRR. A Secretária Regional da Habitação promete, finalmente, articulação com os municípios. Porquê só agora? Porque é ano de autárquicas?
Desde 2021, os municípios têm batido à porta do Governo Regional para que se criem pontes no que respeita à política de habitação, nomeadamente no programa 1.º Direito. Por diversas vezes, os autarcas deixaram claro o seu empenho e disponibilidade para uma estratégia concertada. A resposta? Silêncio, descoordenação e inação.
A crise habitacional é hoje uma das mais graves questões sociais enfrentadas pelos açorianos. Jovens que adiam projetos de vida, famílias da classe média empurradas para o limite por rendas insuportáveis e um parque habitacional público insuficiente. E, no meio de tudo isto, um Governo que parece começar a perceber que a habitação exige respostas estruturadas, coerentes e – acima de tudo – urgentes.
Para quem lida diariamente com estas famílias, como é o caso dos executivos das juntas de freguesia, é evidente o desfasamento entre os apoios disponíveis e a realidade do mercado atual. As casas encareceram brutalmente nos últimos anos, mas os critérios de apoio mantêm-se parados no tempo.
É incompreensível que o Governo Regional continue a gerir esta crise com programas criados há mais de uma década, como se o mundo não tivesse mudado. Vivemos um tempo novo, com desafios novos: uma pandemia que alterou dinâmicas, uma pressão crescente do turismo sobre o mercado imobiliário, escassez de mão de obra na construção, inflação. Tudo isto exige medidas atualizadas, um novo olhar e, acima de tudo, coragem política.
Por isso, as propostas que o PS/Açores tem vindo a apresentar – como a criação de um programa regional de arrendamento acessível, incentivos reais à construção e reabilitação, e o reforço do parque habitacional público – fazem hoje mais sentido do que nunca.
Se o Governo Regional está verdadeiramente empenhado nesta causa, então que o demonstre com ações. Que ouça quem tem estado, desde sempre, no terreno. Que atualize os valores dos apoios. Que modernize os programas existentes. Que assuma as suas responsabilidades e deixe de as empurrar para as autarquias, sem lhes dar os recursos necessários. Que compreenda, de uma vez por todas, que a habitação é sinónimo de dignidade, de estabilidade e de futuro.